Modelo de Supervisão Financeira Português

09/08/2023

O modelo de supervisão financeira português é composto por três autoridades que dispõem de competências setoriais distintas: o Banco de Portugal (BdP), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Estas três autoridades de supervisão integram o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), criado em setembro de 2000, com o objetivo de promover a coordenação entre todos, sem prejuízo das atribuições e autonomia destas autoridades.

Banco de Portugal

Fundado em 1846, o BdP é o Banco Central da República Portuguesa, que regula e supervisiona as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as instituições de pagamento para garantir a segurança dos fundos que lhes foram confiados.

O BdP tem 2 missões essenciais: a manutenção da estabilidade dos preços e a salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro. Faz parte do Eurosistema – autoridade monetária da área do Euro – que define e executa a política monetária do euro com o objetivo de manter os preços estáveis, e do Mecanismo Único de Supervisão – o sistema europeu de supervisão bancária – que zela pela segurança e pela solidez dos bancos europeus.  

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Constituída em maio de 1991, a CMVM tem como missão supervisionar e regular os mercados de instrumentos financeiros, os agentes que neles atuam e promover a proteção dos investidores. São, também, responsabilidades da CMVM:

  • Sancionar as infrações ao Código dos Valores Mobiliários e legislação complementar;
  • Assegurar a estabilidade dos mercados financeiros, contribuindo para a identificação e prevenção do risco sistémico;
  • Contribuir para o desenvolvimento dos mercados de instrumentos financeiros;
  • Prestar informação e tratar as reclamações dos investidores não qualificados;
  • Proceder à mediação de conflitos entre entidades sujeitas à sua supervisão e entre estas e os investidores;
  • Coadjuvar o Governo e o respetivo membro responsável pela área das Finanças;
  • Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei.

Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões

A ASF, constituída em 1982 com a criação do Instituto de Seguros de Portugal, tem por missão garantir o regular funcionamento do mercado segurador e dos fundos de pensões, através da promoção da estabilidade e solidez financeira das entidades sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte das mesmas, com vista ao objetivo principal de proteção dos tomadores de seguros, segurados, subscritores, participantes, beneficiários e lesados.