No passado dia 05 de novembro foram anunciadas pelo Conselho de Ministros novas medidas de apoio às empresas, entre as quais destacamos:
PROGRAMA APOIAR.PT
Subsídio a fundo perdido para micro e pequenas empresas com quebra de faturação superior a 25%, nos primeiros nove meses de 2020, que atuem nos setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente:
- Comércio e serviços setores ao consumidor com encerramento decretado durante o primeiro confinamento;
- Atividades de cultura;
- Alojamento;
- Restauração;
Qual o valor do apoio?
- Até 7500€ para microempresas;
- Até 40000€ para pequenas empresas;
As empresas deverão ter a sua situação contributiva regularizada e deverão cumprir com as seguintes obrigações:
- Manutenção do emprego;
- Não distribuir lucros ou outros fundos a sócios.
A dotação total do programa é de 750 milhões de euros.
NOVAS LINHAS DE CRÉDITO
- Uma linha de crédito de 750 milhões de euros para a indústria exportadora em que haverá possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho.
- Uma linha de crédito de 50 milhões de euros destinada a empresas que prestam apoio a eventos culturais, festivos, corporativos, desportivos, seminários, espetáculos, entre outros, em que haverá possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho.
Aguardamos a publicação destas medidas em Diário da República.
