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Reforço dos Apoios à economia e ao emprego

No âmbito do prolongamento do estado de emergência e das consequências que daí emergem para a atividade económica, na passada sexta-feira, 12 de março, o Governo apresentou um reforço dos apoios à economia e ao emprego, entre os quais destacamos:

 

Programa Apoiar

  • Alargamento do apoio a atividades económicas diretamente afetadas pela suspensão e encerramento de instalações e estabelecimentos;
  • Aumento dos limites máximos de apoio no caso de empresas com quebras de faturação superiores a 50% (com efeitos retroativos);

 

Programa Apoiar Rendas

  • Alargamento a contratos de cedência de exploração;
  • Alargamento a ENI em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo;

 

Programa Apoiar + Simples

  • Alargamento a ENI em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo;

 

Linhas de crédito para o setor do turismo

  • Para médias e grandes empresas do setor com quebras de faturação superiores a 25%;
  • Até 20% do montante financiado pode ser convertido em crédito a fundo perdido;

 

Cultura

  • Reforço dos mecanismos de apoio no setor da cultura;
  • Alargamento, de 1 para 3 meses, do apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura (1*IAS);

 

Compromisso Emprego Sustentável

  • Apoios à contratação sem termo, em particular, de jovens, pessoas com deficiência e géneros sub-representados;

 

Lay-off simplificado

  • Alargamento a:
      • atividades afetadas pela interrupção das cadeias de abastecimento globais;
      • suspensão ou cancelamento de encomendas;
      • situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento;
      • sócios-gerentes;

 

Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial

  • Até dois SMN (Salário Mínimo Nacional), para trabalhadores que tenham sido abrangidos:
      • no primeiro trimestre de 2021 pelo “lay-off simplificado” ou
      • pelo apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade;

 

Apoio à Retoma Progressiva

  • Prorrogado até setembro de 2021;
  • Apoio adicional para os setores do turismo e da cultura;

 

Apoio Simplificado às Microempresas

  • Reforço do Apoio Simplificado às Microempresas que se mantenham em situação de crise empresarial em junho de 2021 e que não tenham beneficiado de lay-off ou Apoio à Retoma Progressiva em 2021;
  • Apoio financeiro adicional, concedido pelo IEFP, no valor de 1 SMN por posto de trabalho, no 3º trimestre 2021.

 

Fonte da notícia

Docwings, Lda.