No âmbito do prolongamento do estado de emergência e das consequências que daí emergem para a atividade económica, na passada sexta-feira, 12 de março, o Governo apresentou um reforço dos apoios à economia e ao emprego, entre os quais destacamos:
Programa Apoiar
- Alargamento do apoio a atividades económicas diretamente afetadas pela suspensão e encerramento de instalações e estabelecimentos;
- Aumento dos limites máximos de apoio no caso de empresas com quebras de faturação superiores a 50% (com efeitos retroativos);
Programa Apoiar Rendas
- Alargamento a contratos de cedência de exploração;
- Alargamento a ENI em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo;
Programa Apoiar + Simples
- Alargamento a ENI em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo;
Linhas de crédito para o setor do turismo
- Para médias e grandes empresas do setor com quebras de faturação superiores a 25%;
- Até 20% do montante financiado pode ser convertido em crédito a fundo perdido;
Cultura
- Reforço dos mecanismos de apoio no setor da cultura;
- Alargamento, de 1 para 3 meses, do apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura (1*IAS);
Compromisso Emprego Sustentável
- Apoios à contratação sem termo, em particular, de jovens, pessoas com deficiência e géneros sub-representados;
Lay-off simplificado
- Alargamento a:
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- atividades afetadas pela interrupção das cadeias de abastecimento globais;
- suspensão ou cancelamento de encomendas;
- situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento;
- sócios-gerentes;
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Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial
- Até dois SMN (Salário Mínimo Nacional), para trabalhadores que tenham sido abrangidos:
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- no primeiro trimestre de 2021 pelo “lay-off simplificado” ou
- pelo apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade;
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Apoio à Retoma Progressiva
- Prorrogado até setembro de 2021;
- Apoio adicional para os setores do turismo e da cultura;
Apoio Simplificado às Microempresas
- Reforço do Apoio Simplificado às Microempresas que se mantenham em situação de crise empresarial em junho de 2021 e que não tenham beneficiado de lay-off ou Apoio à Retoma Progressiva em 2021;
- Apoio financeiro adicional, concedido pelo IEFP, no valor de 1 SMN por posto de trabalho, no 3º trimestre 2021.
